PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA - RS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023








RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")


R$ 1,00








DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 157.174.700,32 151.547.666,65 160.163.769,76 157.417.714,71

Dívida Mobiliária - - - -

Dívida Contratual 106.901.136,53 98.714.422,92 103.462.790,04 103.811.930,35


Empréstimos 106.760.267,47 98.585.595,28 103.350.463,71 103.716.620,62



Internos 87.492.141,05 81.939.200,78 86.704.069,21 89.364.227,71



Externos 19.268.126,42 16.646.394,50 16.646.394,50 14.352.392,91


Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios - - - -


Financiamentos 140.869,06 128.827,64 112.326,33 95.309,73



Internos 140.869,06 128.827,64 112.326,33 95.309,73



Externos - - - -


Parcelamento e Renegociação de dívidas - - - -



De Tributos - - - -



De Contribuições Previdenciárias - - - -



De Demais Contribuições Sociais - - - -



Do FGTS - - - -



Com Instituição Não Financeira - - - -


Demais Dívidas Contratuais - - - -

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 50.273.563,79 52.833.243,73 56.700.979,72 53.605.784,36

Outras Dívidas - - - -
DEDUÇÕES (II) 263.610.395,57 323.178.545,63 350.841.932,90 262.785.391,61

Disponibilidade de Caixa¹ 227.952.345,17 277.622.094,55 303.136.701,99 211.009.694,25


Disponibilidade de Caixa Bruta 268.118.809,16 289.219.366,04 311.143.743,98 247.770.811,64


(-) Restos a Pagar Processados 37.085.890,64 8.329.478,66 4.521.378,74 33.133.453,68


(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 3.080.573,35 3.267.792,83 3.485.663,25 3.627.663,71

Demais Haveres Financeiros 35.658.050,40 45.556.451,08 47.705.230,91 51.775.697,36
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) -106.435.695,25 -171.630.878,98 -190.678.163,14 -105.367.676,90
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 817.573.676,90 850.570.044,50 880.401.064,34 933.139.720,62
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais
(art. 166-A, § 1º, da CF) (V)		 3.386.990,00 2.576.990,00 2.950.000,00 4.464.604,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 814.186.686,90 847.993.054,50 877.451.064,34 928.675.116,62
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 19,30 17,87 18,25 16,95
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) -13,07 -20,24 -21,73 -11,35
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120,00%> 977.024.024,28 1.017.591.665,40 1.052.941.277,21 1.114.410.139,94
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108,00%> 879.321.621,85 915.832.498,86 947.647.149,49 1.002.969.125,95







OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º
ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 - - - -
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL) - 153.038,58 - -
PASSIVO ATUARIAL 1.149.600.635,65 3.777.788.326,50 3.777.788.326,50 3.913.540.286,69
RP NÃO-PROCESSADOS 34.140.674,43 15.192.194,86 9.181.008,04 17.077.004,57
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO - - - -
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP - - - -
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - - - -
1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo
não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".
Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero".
2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram
incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que
deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".








___________________________ _______________________________________ _____________________________________
Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello
Contadora CRC 55.075 Superint. de Controle Interno em Exerc. Secretária de Município de Finanças CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20



_____________________________________ Rodrigo Décimo Prefeito Municipal em Exercício CPF 607.664.410-91